Primeira orientação gratuita.
A certidão de quitação eleitoral é um dos documentos exigidos no pedido de passaporte brasileiro. Quem está em débito com a Justiça Eleitoral, ou nunca se alistou, não consegue andar com o passaporte — mesmo com toda a documentação em ordem.
É uma conexão que quase ninguém faz: a pessoa deixa o título para depois, e descobre o problema só na hora de viajar ou de renovar o passaporte. São duas coisas que as pessoas tratam como separadas — e não são.
Situação comum em quem saiu do Brasil cedo e nunca votou. O alistamento é o primeiro passo.
Falta de justificativa de voto ou de comparecimento em eleição anterior. Débito na Justiça Eleitoral.
Quem mora fora pode votar em eleições presidenciais, com o título vinculado à zona eleitoral no exterior.
Endereço antigo no cadastro, ou domicílio eleitoral que não corresponde mais à sua situação.
Divergência entre o nome do título e o nome dos seus documentos atuais.
Sem ela o pedido de passaporte não anda. A gente emite e organiza tudo com você.
Esse é o ponto que mais gera dúvida — e vale entender antes de começar.
Quem transfere o título para o exterior passa a votar em uma zona eleitoral no exterior. Isso muda o que aparece na urna: não existe eleição municipal nem estadual para quem vota de fora do Brasil. Não há prefeito, vereador, governador ou deputado estadual na sua cédula.
Na prática, o voto de quem mora no exterior é para presidente da República, nas eleições gerais. É essa a eleição em que o eleitor com domicílio eleitoral no exterior participa.
Transferir o título para o exterior não é perder o direito de votar — é votar naquilo que o seu domicílio eleitoral permite. E, com o título regular, você também resolve a certidão de quitação que o passaporte exige.
As taxas oficiais do Consulado-Geral do Brasil em Orlando estão publicadas na nossa tabela — o serviço eleitoral aparece lá como gratuito. Taxas de órgãos públicos podem mudar sem aviso.
Porque o consulado não cobra taxa — mas cobra erro. Título de eleitor é um dos processos em que um detalhe pequeno trava tudo: o nome no título diferente do nome na certidão, o comprovante de residência que não é aceito, o formulário preenchido com o dado antigo, a etapa enviada na ordem errada. Cada um desses devolve o processo ao começo.
A gente evita que o processo trave. Lê o seu caso, diz exatamente o que você precisa e acompanha até o título estar regular e a certidão de quitação sair — para o passaporte não parar.
O serviço eleitoral no consulado é gratuito: alistamento, regularização e transferência de título não têm taxa consular. O que pode existir é multa devida à Justiça Eleitoral, em caso de débito por eleição não justificada — essa multa é paga ao órgão, não para nós. O nosso serviço é cobrado separadamente, veja acima.
Pode. Quem mora no exterior e transfere o título para uma zona eleitoral no exterior mantém o direito de votar. O que muda é em qual eleição você vota — veja a próxima pergunta.
Para presidente da República, nas eleições gerais. Não existe eleição municipal nem estadual para quem tem domicílio eleitoral no exterior — ou seja, não há prefeito, vereador, governador ou deputado estadual na sua cédula.
A certidão de quitação eleitoral é exigida no pedido de passaporte brasileiro. Ou seja: mesmo que você nunca vote, precisa estar quite com a Justiça Eleitoral para o passaporte andar. Se você nunca tirou título, precisa resolver isso antes — veja também o passaporte brasileiro.
É o documento que comprova que você está em dia com a Justiça Eleitoral — sem débito, sem pendência de justificativa e com o alistamento feito. Ela é emitida pelos sistemas da Justiça Eleitoral depois que a sua situação está regular. O caminho até ela depende do seu caso: quem nunca se alistou precisa se alistar primeiro; quem tem débito precisa quitar antes.
A gente identifica a sua situação, organiza o que precisa ser feito e orienta a emissão.
Quem está em débito fica com a situação irregular e não consegue a certidão de quitação — o que trava o passaporte e outras situações que dependem de regularidade eleitoral. O primeiro passo é verificar exatamente qual é a pendência, porque o caminho muda conforme o caso: pode ser justificativa de ausência não apresentada, multa em aberto ou cadastro desatualizado. A gente verifica e orienta o caminho correto.
Tem — mas tem solução. Quem nunca se alistou está irregular e não consegue a certidão de quitação eleitoral exigida para o passaporte. O alistamento é feito junto ao consulado e o serviço é gratuito. O que a gente resolve é a organização: documentos com o nome correto, formulário sem divergência e a etapa certa na ordem certa.
A certidão de quitação eleitoral é exigida no pedido. Resolva o título e ganhe tempo.
Ver serviçoO comprovante de situação cadastral do CPF também é exigido no pedido de passaporte.
Ver serviçoRegistro consular para quem nasceu nos EUA, a primeira via é gratuita.
Ver serviçoMe conta se você nunca tirou título, se está em débito ou se quer votar dos Estados Unidos. Eu te digo o que fazer.